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Liberdade de expressão e os seus limites.

O presente trabalho tem como fundamental objetivo demonstrar o que é e a importância do princípio da liberdade de expressão e os limites em um Estado democrático de direito. O artigo retratará como o ordenamento jurídico brasileiro abraça o referido princípio, trazendo suas possíveis limitações, sua evolução histórica, sua importância como direito fundamental a pessoa humana. Também abordará quais são os meios encontrados pela a sociedade de manifestarem seus pensamentos, utilizando das redes sociais em especial para expressarem suas
opiniões. Frente a isso, o discurso de ódio se tornou presente na manifestação das opiniões de alguns indivíduos. O presente artigo discorrerá do que se trata o discurso de ódio e quais são suas consequências em uma sociedade. Abordado o assunto rede social para demostra como as pessoas usam dessa ferramenta para se expressar. No decorrer desse trabalho vai ser possível observar que não se trata
de um direito absoluto, ainda que, se trate de um direito fundamental. Pois ainda que esteja garantido na Constituição da República Federativa do Brasil. Não pode valerse desse direto para violar princípios também positivado na Carta Magna. A liberdade de expressão é um direto que deve ser de fato garantido ao povo, pois trata-se de uma grande ferramenta utilizada pelo povo na luta para garantir os seus
direitos. Poderá observa no trabalho os limites previstos na própria Constituição Federal, pois a Carta Magna fez questão de garantir os limites desse referido direto. Existe em demais legislações limites a liberdade de expressão, como no código penal como pretende aborda o trabalho.
Palavras-chave: liberdade de expressão, democracia, discurso de ódio, limites da liberdade de expressão;

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ISSN: 2446-9467 QUALIS NÍVEL B5 (2015) em Educação Física -  Educação - Interdisciplinar

ISSN: 2763-7603 QUALIS NÍVEL B3 em Educação - Educação Física - Fisioterapia - Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional - Interdisciplinar

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ISSN: 2763-7603 - Publicação Online

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