O presente artigo baseia-se nos marcos políticos e legais que buscam assegurar o direito ao acesso e a permanência dos estudantes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação na rede regular de ensino. Assim, objetivou-se a apresentação da evolução da legislação e a caracterização do Atendimento Educacional Especializado, fruto da conquista histórica pelos direitos educacionais e consequentemente sociais do público da educação especial, assegurado na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Portanto realizou-se a pesquisa bilibográfica que compreende a legislação e os referenciais teóricos que tratam da temática abordada.Como principal referencial teórico foram utilizadas as produções científicas dos autores: Amaral (1994), Tomasini (1998), Pinheiro (2003), Capellini e Rodrigues (2012), Piccolo (2014), Mendes Júnior e Tosta (2012), Jannuzzi (2002), Mendes (2007). Os resultados e considerações sobre a pesquisa bibliográfica realizada nesse artigo apontam que os avanços educacionais destinados às pessoas com deficiências assegurados na legislação e que resultaram no Atendimento Educacional Especializado, porém também apontam os desafios que ainda existem para assegurar a qualidade do ensino oferecido a essas pessoas.

Palavras-chave: Avanços Educacionais. Inclusão Educacional. Atendimento Educacional Especializado.