Este artigo tem como tema a (im)possibilidade da mulher transgênero
figurar como vítima de feminicídio. Seu objetivo é verificar se a qualificadora recém
inserida no artigo 121, §2º, inciso VI do Código Penal brasileiro que inclui mais uma
modalidade de homicídio qualificado se aplica em caso de homicídio em mulheres
transexuais. O feminicídio é o crime contra a mulher por razões da condição do sexo
feminino quando inclui violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à
condição de mulher. Dividida em três seções, a pesquisa busca mostrar o que é o
crime de feminicídio, como se dá o reconhecimento da identidade de gênero, as
diferenças entre os homossexuais e os transexuais, o que é a disforia de gênero, bem
como apresentar a liberdade de gênero como um direito fundamental e, ainda, expor
as possibilidades de esta qualificadora do feminicídio ser aplicada no caso de crime
aos transexuais. Utilizando o procedimento metodológico bibliográfico e documental,
chega-se à conclusão de que a o feminicídio pode ser aplicado ou não a mulheres
transgêneras, por motivos de que ainda não há uma isonomia entre os tribunais para
julgar esses casos, cada magistrado entende e julga de maneira diferente, no entanto
o Brasil ainda há muito no que se evoluir neste sentido, mas largos passos já foram
dados para que estes estejam sobre a proteção desta lei.
Palavras-chave: Direito Constitucional. Direito Penal. Feminicídio. Homicídio
Qualificado.