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A (in) constitucionalidade do fim das coligações partidárias proporcionais pela emenda constitucional 97/2017 face aos princípios constitucionais do pluralismo político e pluripartidarismo.
Pautado num viés social-representativo, o objetivo desse artigo é analisar a EC – emenda constitucional 97/2017 no que tange ao fim das coligações partidárias proporcionais. Resta verificar o seu caráter constitucional, alinhado com sua compatibilidade ante os princípios do pluralismo político e pluripartidarismo. Ressalta-se, ainda, a necessidade de considerar o princípio da soberania e representatividade popular para fins de ponderação principiológica, bem como as manobras políticas e reivindicações sociais.
Palavras-chave: Emenda Constitucional 97/2017. Fim das Coligações Partidárias Proporcionais. (In) constitucionalidade.
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