Este artigo tem como tema a adoção socioafetiva e os seus efeitos
previdenciários. Seu objetivo é elencar as possibilidades para existência de uma
adoção socioafetiva e de como surtirão os efeitos previdenciários nas hipóteses
apresentadas, em consonância com a legislação vigente, entendimentos do
Supremo Tribunal Federal em casos recentes, informativo do STJ, visões
doutrinárias, além das citações que serão apresentadas sobre o caso. Dividida em
três seções, a pesquisa procura mostrar a preservação da dignidade da pessoa
humana nas relações socioafetivas, além dos benefícios trazidos ao filho
socioafetivo como um direito fundamental e, ainda, expor as recentes modificações
no ordenamento jurídico que trouxeram inúmeras vantagens ao menor adotado,
como também os entendimentos dos tribunais e das cortes especiais no que tange à
aplicação do direito previdenciário aos filhos socioafetivos. Utilizando o
procedimento metodológico bibliográfico e documental, chega-se à conclusão de
que o Direito amparou e deu segurança jurídica, no sentido de trazer garantias
previdenciárias da adoção socioafetiva, decorrente da lei e entendimentos atuais na
Corte suprema e em outros órgãos do Poder Judiciário.
Palavras chave: Direito Constitucional. Direito de Família. Direitos fundamentais.
Direito Previdenciário. Adoção socioafetiva. Afetividade. Garantias constitucionais e
previdenciárias. Dignidade da pessoa humana.