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A ATUAÇÃO DO AGENTE PÚBLICO FRENTE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O presente artigo trata de um tema de grande relevância nos dias atuais: trata sobre os princípios constitucionais referentes a Administração Pública são eles o princípio da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e também da relação do agente público frente a esses princípios. Em suma, o objetivo geral deste trabalho é explicar cada um dos princípios elencados no artigo 37 da Constituição Federal, e como o agente público deve agir baseando sempre neles. Já no que se refere aos objetivos específicos, resumidamente, vão tratar de explicar como a Administração Pública vai agir perante os seus agentes e consequentemente como os seus agentes vão atuar frente a administração pública. A metodologia que foi utilizada, é a pesquisa bibliográfica, uma vez que foram utilizadas doutrinas e legislações. Depois disso, pode-se concluir, de forma resumida que no atual cenário do direito brasileiro, é necessário que a atuação do agente público seja pautada pelos princípios já mencionados, sendo os princípios constitucionais a base do direito administrativo.

PALAVRAS-CHAVE: Agente Público. Princípios. Constituição Federal.

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ISSN: 2446-9467 QUALIS NÍVEL B5 (2015) em Educação Física -  Educação - Interdisciplinar

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