Este artigo tem como tema a condenação do reclamante ao pagamento
de custas processuais em caso de ausência na audiência. Seu objetivo é discutir
não somente a previsão legal da condenação do reclamante ao pagamento de
custas em caso de ausência na audiência, mas também confrontar os direitos
constitucionais de Acesso à justiça. Dividida em quatro seções, a pesquisa procura
mostrar as discussões mais rotineiras quanto à modificação trabalhista, que além de
suprimir alguns direitos, foram impostas algumas penalidades, mostrando o ponto de
vista social, legal, bem como o ponto de vista discutido na doutrina. Permeando as
possibilidade em que o reclamante pode ser condenado e o impacto negativo no
número de reclamações trabalhistas impetradas. Utilizando o procedimento
metodológico bibliográfico e documental, chega-se à conclusão de que a liberdade
de expressão na internet consiste num direito a ser garantido maximamente, desde
que não extrapole seus limites, entrando em conflito com outros direitos
fundamentais e configurando atitudes criminosas.
Palavras chave: Custas Processuais. Direito do Trabalho. Direito Processual do
Trabalho. Gratuidade de Justiça. Acesso à Justiça.