top of page
Bottom

EDUCAÇÃO | CLIQUE AQUI |
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO À AMPLA DEFESA E DEFESA COMO UM INSTITUTO FUNDAMENTAL DA TEORIA GERAL DO PROCESSO
O presente artigo disserta acerca da constitucionalização do direito à ampla defesa. Com esse intuito, é realizado um estudo acerca do instituto da defesa como sendo fundamental para a Teoria Geral do Processo e uma abordagem histórica do princípio da ampla defesa. Somado a isso, o presente trabalho também trata sobre o papel da defensoria pública, do princípio do contraditório e sua relação com o princípio da ampla defesa, e sobre o princípio da boa-fé. Devido ao advento do Novo Código Processual Civil houve a necessidade de compreender a interpretação do pedido e da sentença à luz deste, visando compreender como os princípios aqui citados estão articulados e são importantes dentro do processo.
PALAVRAS-CHAVE: Teoria Geral do Processo. Processo. Princípios. Contraditório. Ampla Defesa.
Top
bottom of page
