O presente trabalho teve como principal intuito compreender o que está expresso na lei sobre quem tem direito a educação especial em especial sobre o estudante considerado deficiente intelectual/mental. Visando essa compreensão através de uma pesquisa bibliográfica, pôde-se perceber que a educação especial é destinada aos estudantes com deficiência resguardando-lhes uma educação inclusiva e sem discriminação. Tendo amparo na lei ao ensino em classe regular com a disponibilidade de currículos, metodologias e recursos adaptados de acordo com suas necessidades. O professor é o responsável pela realização da adaptação dos métodos e conteúdos. Para isso precisa conhecer as características e particularidades de cada estudante considerando suas habilidades e dificuldades. Também destacando suas conquistas e avanços.