Este artigo discute o direito à educação no âmbito municipal, focando no sistema educacional adotado pela cidade de Nova Iguaçu. Por meio de uma análise detalhada, examinamos as políticas, práticas e desafios enfrentados pelo município na garantia desse direito fundamental. Inicialmente, contextualizamos a importância da educação no desenvolvimento social e econômico, destacando sua relevância
como um direito humano fundamental. Em seguida, exploramos o sistema
educacional de Nova Iguaçu, incluindo sua estrutura, programas e iniciativas para promover o acesso à educação de qualidade para todos os cidadãos. Também abordamos as questões enfrentadas pelo município, como a infraestrutura escolar, a qualidade do ensino, a inclusão de alunos com necessidades especiais e as disparidades socioeconômicas que impactam o acesso à educação. Por fim, discutimos as recomendações e estratégias para melhorar o sistema educacional de Nova Iguaçu, e garantir o pleno exercício do direito à educação para as demandas dos munícipes.

PALAVRAS-CHAVE: Direitos Fundamentais; Direito à Educação; Direitos Humanos; Sistema Educacional.