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A eficácia da lei Maria da Penha no combate a violência contra a mulher

Uma das grandes lacunas existentes com a Lei Maria da Penha e
ponto negativo é a desigualdade na sua aplicação. No Brasil a dificuldade da
aplicação, efetivação e acesso à justiça em algumas regiões do país acabam
prejudicando inclusive no conhecimento da lei e denuncia da violência por parte
das vítimas. Sem garantias concretas de que o agressor será devidamente
punido ou de que ocorra alguma medida de proteção e por falta de eficiência
das autoridades competentes, muitas mulheres ficam com medo extremo de
realizar a notícia crime da violência, pois pode na realidade acarretar em uma
piora no comportamento do agressor levando, em muitos casos, a agressões
mais severas e até a morte da vítima. Quais as limitações existentes na Lei
Maria da Penha para a efetiva aplicação na violência contra a mulher?Este
trabalho se destina a destacar sobre a violência, inovações e eficácia.
Palavras-chave: Violência-doméstica. Mulher. Lei Maria da Penha. Violência
contra Mulher.

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ISSN: 2446-9467 QUALIS NÍVEL B5 (2015) em Educação Física -  Educação - Interdisciplinar

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ISSN: 2763-7603 - Publicação Online

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