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EDE UNICSUL |
A ESTRATÉGIA DA POLÍTICA DE REDUÇÃO DE DANOS NO
BRASIL: AVANÇOS E RETROCESSOS
A Redução de danos no Brasil surge no fim da década de 1980, a partir de uma intervenção
emergencial pensada à época, de controle de doenças infectocontagiosas através de um projeto
que objetivava a troca de seringas entre usuários de drogas injetáveis. Uma iniciativa duramente
criticada, reverberando inclusive em ações judiciais movidas aos então sanitaristas envolvidos no
projeto. Contudo, tempos depois essa importante estratégia de cuidados foi retomada pela
Universidade Federal da Bahia (UFBA), por meio do Centro de Estudos e Terapia do Abuso de
Drogas, o CETAD, recebendo apoio e fomento financeiro de órgãos internacionais para sua
expansão, até ser reconhecida como uma efetiva Política Pública de saúde de cuidados aos
usuários de álcool e outras drogas através da Portaria 1.028, de julho de 2005. Contudo, nos
últimos anos, esta política vem sofrendo ataques frontais por parte de um Governo Neoliberal
conservador, um retrocesso sem precedentes, que marginaliza e retoma a discussão em torno do
uso de drogas por um viés moralizador que encarcera em instituições de características asilares,
judicializa o uso de substâncias psicoativas, gerando um impacto nas estratégias de Redução de
Danos e nos seus avanços, que tem entre suas principais premissas o objetivo de preservar os
direitos daqueles que fazem uso significativo de álcool e outras drogas.
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