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A exploração do trabalho infantil no Brasil: um compromisso de erradicação sem o devido comprometimento.
: Este artigo versa sobre a exploração do trabalho infantil no Brasil. Seu
objetivo é analisar se as políticas públicas de erradicação do trabalho infantil no Brasil
são eficazes para erradicar de forma definitiva esta problemática no país. A presente
pesquisa está dividida em três seções. A primeira seção relata sobre o trabalho infantil
no Brasil de uma forma histórica. A segunda seção aborda a vedação ao trabalho
infantil no ordenamento pátrio e internacional. A terceira seção trata sobre as atuais
políticas de erradicação do trabalho infantil e sua execução. Metodologicamente, foi
utilizado o procedimento bibliográfico e documental, concluindo-se que as políticas
atuais ainda são ineficazes para a erradicação do trabalho infantil no Brasil.
Palavras-chave: Direito do Trabalho. Consolidação das Leis do Trabalho. Direitos
Humanos. Exploração do Trabalho Infantil. Crianças. Adolescentes. Políticas
Públicas. Erradicação do Trabalho Infantil.
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