Este trabalho científico tem como tema a flexibilização do contrato
de trabalho na reforma trabalhista. Mais do que definir flexibilização do contrato
de trabalho, interessa ao presente trabalho científico expor os efeitos desse
fenômeno, especialmente sobre o impacto causado nas relações de trabalho.
Diante do atual cenário de crise política e econômica, no qual atravessa o
Brasil, com expressivo número de desempregados e o fechamento de
inúmeras empresas, a classe empresária clamou pela reforma trabalhista e fez
surgir à lei nº 13. 467/2017, chamada de reforma trabalhista, que prestigia a
negociação individual e coletiva entre as partes sobre os direitos previstos em
lei, permitindo que o negociado prevaleça sobre o legislado, pois, parte da falsa
premissa de que o trabalhador quer livremente abrir mão de seus direitos,
ignorando sua vulnerabilidade jurídica e tornando disponíveis direitos que
deveriam ser indisponíveis. Nesse contexto, a flexibilização do contrato de
trabalho surge como possível solução para essa problemática. De um lado as
empresas, com o argumento de sobrevivência e a manutenção dos empregos,
do outro, o trabalhador, considerado parte hipossuficiente da relação
trabalhista, tendo seus direitos conquistados através de muita luta sendo
suprimidos em nome da preservação do seu emprego e consequentemente, de
sua subsistência. Nessa esteira, o presente trabalho aborda a importância da
presença do Estado na garantia do princípio da proteção do trabalhador,
previsto no art. 7º, §único, da CRFB/88, bem como, explicitar a classificação e
as modalidades de flexibilização do contrato de trabalho. Para tanto, utilizar-seá da metodologia bibliográfica e documental.
Palavras-chave: flexibilização; desregulamentação; contrato de trabalho;
normas trabalhistas; princípio constitucional da proteção do trabalhador;
liberdade contratual.