Este artigo tem como tema a função ressocializadora da pena. Seu
objetivo é verificar se a estrutura das prisões no sistema carcerário brasileiro
realiza o seu papel ressocializador. Dividida em três seções, a pesquisa
procura mostrar como funciona hoje o sistema carcerário brasileiro, bem como
apresentar os direitos fundamentais do preso, expor as possibilidades e limites
que nosso ordenamento jurídico concede ao exercício desse direito e ainda,
propor a solução para o sistema carcerário brasileiro. Utilizando o
procedimento metodológico bibliográfico e documental, chega-se à conclusão
de que a dignidade do preso consiste num direito a ser garantido
maximamente.
Palavras chave: Direito penal. Direitos fundamentais do preso. Sistema
carcerário brasileiro. Função ressocializadora da pena.