Na atualidade assistimos ao crescimento exorbitante da violência urbana,
a mídia não cansa de explorar demasiadamente o tema violência. O contexto é
propício para se discutir a desenfreada legislação penal para conter a violência. A lei
de Crimes Hediondos- Lei nº 8072/90- é um exemplo característico dessa legislação
que veio tentar dar uma resposta ao corpo social em momentos de pânico, e
mesmo, dar uma sensação de alívio e quiçá esperança de uma contenção nas
estatísticas de crimes. Cabe indagar se de fato a lei reduziu a criminalidade ou se
contribuiu para o aumento carcerário, ou se aumentou a reincidência e impulsionou
investimentos prisionais e promoveu menos desenvolvimento social. Discute-se
neste trabalho as vicissitudes que giram em torno da Lei dos Crimes Hediondos, até
que ponto foi benéfica para a sociedade ou não. A questão da inconstitucionalidade
de alguns dispositivos da lei também é abordada no trabalho.
Palavras chave: Crimes Hediondos. Inconstitucionalidade.