Este Artigo tem por finalidade analisar a efetividade, ou não das normas
contidas na Lei de Execução Penal, a sua aplicabilidade no sistema penitenciário
brasileiro e os reflexos causados na vida dos presos e da sociedade; bem como
verificar os motivos causadores da falência em que se encontram nossos presídios
em todo país além de comentar a respeito das garantias asseguradas aos presos
pela Constituição Federal.
Buscará analisar o que acontece com o nosso sistema prisional que não vem
contribuindo para cumprir com a sua função de ressocialização.
Palavras chaves: Lei de Execução Penal. Sistema Penitenciário. Constituição
Federal. Ressocialização do Apenado