RESUMO - O presente artigo analisa a luta pelos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) à luz dos direitos humanos, destacando a evolução da proteção jurídica nacional e internacional voltada à promoção da dignidade, da igualdade e da inclusão social. O estudo parte da compreensão de que as pessoas com TEA são sujeitos de direitos fundamentais e que sua proteção decorre dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade material e da não discriminação, bem como dos compromissos assumidos pelo Estado brasileiro perante a comunidade internacional. Inicialmente, são abordados os fundamentos dos direitos humanos e sua relação com a proteção das pessoas com deficiência, ressaltando a importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Em seguida, analisa-se o conceito de Transtorno do Espectro Autista e os principais aspectos jurídicos relacionados ao tema, com destaque para a Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e a Lei nº 13.977/2020 (Lei Romeo Mion). O trabalho também examina os direitos fundamentais das pessoas autistas, especialmente os direitos à saúde, à educação inclusiva, ao trabalho, aos benefícios sociais e à proteção contra todas as formas de discriminação. A pesquisa foi desenvolvida por meio do método dedutivo, utilizando abordagem qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica e documental, mediante análise da Constituição Federal de 1988, da legislação infraconstitucional, de tratados internacionais, de doutrina especializada e de estudos científicos sobre o tema.

Palavras-chave: Autismo; Direitos Humanos; Inclusão; Pessoa com Deficiência; Dignidade.