: Este artigo tem como tema a modalidade de usucapião especial familiar.
Seu objetivo é demostrar as modalidades existentes no Código Civil. Dividida em
três seções, a pesquisa procura mostrar a origem da usucapião e sua evolução
histórica, bem como apresentar as modalidades e, ainda, expor a novidade da nova
modalidade de usucapião especial familiar com a inclusão do artigo 1.240-A do
Código Civil Brasileiro. Utilizando o procedimento metodológico bibliográfico e
documental, chega-se à conclusão de que a modalidade de usucapião especial
familiar é uma modalidade que garante o direito de moradia aos ex- cônjuges ou excompanheiro, tendo que ser cumpridos os requisitos impostos.
Palavras chave: Direito Civil. Direitos Reais. Direito de Família. Direitos
fundamentais