top of page

Bottom

VOLTAR A IES
VALIDE SEU LOGIN
VALIDE SEU LOGIN
EDE UNICSUL

A repercussão geral como forma de efetivar o princípio da celeridade processual.

A celeridade processual é tema de grande relevância no mundo jurídico, é talvez um
dos maiores motivos de insatisfação jurídica, uma vez que se torna pouco eficaz o direito
material, que trata de tutelar o bem jurídico, quando não se tem um direito processual eficaz,
ou seja, quando a norma não cumpre a finalidade a que se destina. Assim, o intuito do
legislador ao criar o instituto da Repercussão Geral era cumprir, efetivar um dos princípios
fundamentais da Constituição Federal concernente ao processo, o da Celeridade Processual.
Assim, este instituto teve sua criação pautada no objetivo de dar celeridade processual
e desafogar as cortes superiores, sobrecarregadas com o aumento expressivo da demanda
processual. Além de uniformizar as decisões, contendo assim a instabilidade jurídica.
Garantindo com isso, esse princípio, a celeridade precessual, que visa alcançar todos aqueles
que ingressam na justiça, pleiteando algum direito.
Palavras chave: Celeridade Processual. Repercussão Geral. Filtro. Instrumento. Princípio
Fundamental.

Top

  Por favor, avíseme si tiene más preguntas.

©Copyright™ 2014 por REBESCOLAR®

ISSN: 2446-9467 QUALIS NÍVEL B5 (2015) em Educação Física -  Educação - Interdisciplinar

ISSN: 2763-7603 QUALIS NÍVEL B3 em Educação - Educação Física - Fisioterapia - Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional - Interdisciplinar

rebescolar@rebescolar.com

 

Tel. +55 (11) 98508-7766

ISSN: 2763-7603 - Publicação Online

Nuestros compañeros

cev.png
Design sem nome (52).png
DIADORIM_VERDE.png

São Paulo - SP / Brasil

bottom of page