O presente trabalho aborda as relações de consumo no âmbito da
responsabilidade civil dos fornecedores pelo vício do produto em face do Código de
Defesa do Consumidor. Inclui breve histórico das relações de consumo, dispõe sobre conceitos de fornecedor, consumidor, fato e vício do produto. Descreve os
princípios básicos regentes do Código de Defesa do Consumidor e demonstra a
teoria da objetivação da responsabilização no CDC/90. Aborda os sujeitos passivos
da obrigação de reparar. Trata dos prazos legais e contratuais de garantia, dos
prazos para que o consumidor utilize o direito à assistência técnica e indenização
por eventuais danos. Trouxe, resumidamente, os efeitos do reconhecimento da
responsabilidade civil do fornecedor. Por fim, afirma que as relações de consumo
tornaram-se mais estáveis após a elaboração do CDC/90.
Palavras chave: Responsabilidade civil. Código de Defesa do Consumidor. Vício do produto