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EDE UNICSUL |
A responsabilidade civil dos fornecedores por vício oculto de produtos de acordo com o código de defesa do consumidor
Este artigo tem como tema a responsabilidade dos fornecedores de
produtos pelos vícios ocultos. Seu objetivo é investigar como vem sendo aplicado o
Código de Defesa do Consumidor e qual foi a necessidade da criação de tal
demanda para resguardar os direitos dos consumidores, sendo esta parte
hipossuficiente aos fornecedores de produtos e serviços. Dividida em três seções, a
pesquisa procura mostrar os marcos que deram origem ao Código de Defesa do
Consumidor, conceituar a configuração da relação de consumo e suas composições,
conceituar vício e vício oculto e a responsabilidade por vício oculto do produto e do
serviço. Utilizando o procedimento metodológico bibliográfico e documental, chegase à conclusão de que a responsabilidade dos fornecedores de produtos pelos vícios
ocultos consiste num direito a ser garantido aos consumidores.
Palavras-chave: Direito Civil. Código de Defesa do Consumidor. Responsabilidade
civil por vícios ocultos.
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