A utilização massiva das redes sociais na contemporaneidade demandou ao ordenamento jurídico brasileiro modificações que atendessem às necessidades dos usuários no âmbito virtual de forma a garantir a proteção de direitos fundamentais, tendo em vista que a transição das relações reais para o espaço virtual se tornou inevitável e imparável. Com isso, marcos regulatórios das relações sociais virtuais como o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as políticas internas de cada plataforma foram essenciais para garantir a ordem e a fiscalização de condutas ilícitas dentro das redes sociais. Nesse sentido, o cometimento de atos ilícitos nas plataformas sociais virtuais pode resultar na responsabilização civil do provedor de internet, contudo, cabe ao órgão jurisdicional a análise de cada caso concreto para averiguar a responsabilidade da atividade empresarial. Com isso, o presente trabalho tem como objetivo geral analisar aspectos de responsabilização civil da plataforma social virtual Twitter, sob a ótica de decisões publicadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), para averiguar os fundamentos utilizados para o ajuizamento de ações e para possíveis condenações da atividade empresarial pela Corte potiguar. Para isso, a pesquisa fez uso de jurimetria para realizar o levantamento das decisões proferidas no âmbito do TJRN, realizando uma divisão por assunto e por resultado decisório. Como resultado, o trabalho identificou que a Corte potiguar não adota um posicionamento único para lidar com casos de fake news dentro do Twitter, contudo, tende a não responsabilizar a plataforma virtual por casos de conflitos entre usuários e por violações de usuários às políticas da rede social.

Palavras-chave: Redes sociais. Direito Digital. Jurimetria. Constitucionalismo digital. Regulação da internet.