Este artigo tem como tema a superlotação nas cadeias brasileiras nos
últimos vintes anos e a violação dos direitos humanos dos detentos. Tendo como
objetivo de demonstrar a incompatibilidade das normas protetivas dos direitos do
preso tanto no âmbito interno quanto no âmbito externo no que diz respeito à
aplicabilidade das normas frente ao caso concreto dos que estão privados de sua
liberdade. A pesquisa foi dividida em três seções, ela visa mostrar a violação dos
direitos fundamentais para a sobrevivência do individuo que perdeu a sua liberdade,
mas que não perdeu todos os seus direitos por estar encarcerado. Utilizando o
procedimento metodológico bibliográfico, documental e estatístico, chega-se a
conclusão de que a superpopulação carcerária brasileira é reflexa de total descaso
das autoridades publicas e da sociedade em não apoiar e tratar os que estão
privados de sua liberdade de forma digna.
Palavras chave: Direito Constitucional. Monografia. Direito Fundamental. Direito
Penal. Lei de Execução Penal. Direitos Humanos. Dignidade da Pessoa Humana.