SOARES. Leonardo Guimarães de Oliveira. A síndrome da inefetividade das normas constitucionais e a legitimação do direito de greve. Monografia, 39 p. Curso de Direito da UNIABEU. Nilópolis, 2022.

A presente monografia tem como objetivo analisar, com base legal e doutrinária, a insegurança jurídica gerada por normas de eficácia limitada, tendo como exemplo o direito à greve. Quanto ao desenvolvimento da pesquisa: No primeiro capítulo tratase a eficácia das normas constitucionais, explicando melhor o conceito de normas,
sua eficácia jurídica e social além da teoria de diversos autores sobre as mesmas. O segundo versa sobre os instrumentos de controle de constitucionalidade por omissão, sendo eles a Ação direta de Inconstitucionalidade (ADI) e o Mandado de injunção trazendo jurisprudências para exemplificar a forma como elas funcionam e o
pensamento do Superior Tribunal Federal sobre o assunto (STF). O terceiro capítulo traz o exemplo mais conhecido de norma de eficácia limitada, o direito a greve, e explica de que forma ele é visto pela constituição brasileira e quais as consequências para os trabalhadores do mesmo não estar contido de forma explícita na legislação vigente. Ao final, observa-se que a insegurança jurídica só poderá ser sanada através de reformas legislativas que façam com que as leis sejam menos interpretativas e
mais específicas para os assuntos nelas contidos.
Palavras-chave: Insegurança Jurídica; Normas de eficácia limitada; Controle de
Constitucionalidade por Omissão, Direito à greve.