Este artigo tem como objetivo analisar a teoria da abstrativização do
controle difuso e o artigo 52, inciso X, da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como alguns institutos conexos, pois uma decisão no controle difuso apenas abrange as partes do processo, podendo ser constitucional para um e inconstitucional para outros. Assim sendo, é posto a lume a teoria da abstrativização que visa igualar o efeito erga omnes dado no controle concentrado para as decisões proferidas no controle difuso pelo Supremo Tribunal Federal para, então, não depender da atuação do Senado Federal, como exposto no referido artigo.
Palavras chave: direito constitucional; controle de constitucionalidade; teoria da abstrativização