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A UTILIZAÇÃO DE CONCILIADORES E MEDIADORES PELO PODER JUDICIÁRIO COMO ESTRATÉGIA EMPRESARIAL DE REDUÇÃO DE CUSTOS

O presente trabalho buscou demonstrar que os mecanismos de contratação e de remuneração dos Conciliadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) buscam apenas reduzir custos e desatendem à própria proposta de produtividade lançada por aquele Tribunal, o que representa uma ameaça ao enfrentamento do desafio da autocomposição enfatizada pelo Novo Código de Processo Civil. Para isso, procedeu-se a uma pesquisa teórica acerca dos institutos da Mediação e da Conciliação, partindo-se das ideias sobre o acesso à justiça constantes da obra de Mauro Cappelletti e Bryant Garth, incursionando-se pela evolução histórica de tais institutos no ordenamento jurídico pátrio até o advento do Novo Código de Processo Civil. Tomou-se como universo de pesquisa para os dados e informações relativos à seleção, contratação e remuneração dos Conciliadores a documentação existente sobre tal processo, notadamente o Edital TJBA nº 88/2010 e os Relatórios de Produtividade/Pagamento do autor do presente trabalho, que atuou como Conciliador no Núcleo de Conciliação Prévia das Varas de Família de Junho/2011 a Setembro/2013. Constatou-se que a utilização de conciliadores pelo TJBA representa uma estratégia de redução de custos em detrimento da efetividade da justiça.

PALAVRAS-CHAVE: ACESSO À JUSTIÇA. CONCILIAÇÃO. SISTEMA DE REMUNERAÇÃO. NOVO CPC.

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