O presente trabalho tem o objetivo trazer a importância das políticas de enfrentamento da violência doméstica contra mulheres. Dessa forma, busca identificar quais políticas públicas voltadas ao acolhimento das vítimas existem atualmente no Estado do RJ. A chegada Lei 11.340/2006 trouxe um avanço a sociedade, não só por ter criado formas para combater a violência, mas por todo o processo de elaboração. Uma iniciativa das
organizações em conjunto com o movimento feminino fez com que o Brasil fosse penalizado por omissão no caso Maria da Penha. Em virtude desse contexto, o país foi orientado a criar uma Lei para tratar do assunto. No ano de 2002 as associações voltadas em prol dos direitos e garantias dessas mulheres tomaram a frente e lutaram por cerca de dois anos, por meio de trabalhos coletivos para criar a legislação de proteção às vítimas. A lei foi aprovada no dia 07 de agosto de 2006 no Congresso Nacional e foi apontada como a terceira melhor legislação no campo Internacional.
Com a promulgação da lei, as mulheres passaram a ter mais segurança e proteção. Diante disso, o estudo será conduzido sob os avanços no âmbito da legislação brasileira, bem como os instrumentos para reprimir os tipos de danos causados às vítimas. Será analisado, ao final, as manutenções, as ações preventivas em conjunto com as redes de apoio e a aplicabilidade das Políticas Públicas, bem como a sua efetividade. Por fim, será exposto o aumento significativo da violência doméstica no atual cenário da pandemia do COVID19 no território brasileiro. A análise da revisão bibliográfica foi realizada através de doutrinas, artigos e legislação vigente.
Palavras chave: Lei Maria da Penha. Origem. Aplicabilidade. Eficácia. Justiça. Pandemia. Políticas públicas