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Adoção póstuma

Este trabalho vem tratar do instituto da Adoção como colocação em família
substituta, sendo feita uma abordagem sobre toda sua evolução histórica, legislativa e suas modalidades, acompanhando sua evolução até os dias atuais. A grande discussão deste trabalho diz respeito a adoção póstuma e as questões que devem ser abordadas quando houver o falecimento do adotante sem que o mesmo tenha dado inicio a procedimento instaurado para regulamentar a adoção. Até o presente momento a legislação não alterou os dispositivos da lei a entendimento dos tribunais em decidir a melhor solução para resolver a questão. Sendo assim a jurisprudência
tem dado uma interpretação extensiva a lei, visando o interesse do menor e tendo como principal condição para concretizar a adoção pós mortem a manifestação de vontade do adotante.

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ISSN: 2446-9467 QUALIS NÍVEL B5 (2015) em Educação Física -  Educação - Interdisciplinar

ISSN: 2763-7603 QUALIS NÍVEL B3 em Educação - Educação Física - Fisioterapia - Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional - Interdisciplinar

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ISSN: 2763-7603 - Publicação Online

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