O projeto proposto é o de uma Empresa de Táxi Aéreo, atividade regulamentada pela
Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC (PORTARIA 190 GC-5, 2001) que apresenta as
seguintes definições relativas a este serviço:
IX- Empresa de Táxi Aéreo – pessoa jurídica brasileira constituída e
autorizada a executar o serviço de transporte aéreo público não -
regular, na atividade definida como Táxi aéreo;
X - Táxi Aéreo – transporte aéreo público não - regular executado
mediante remuneração convencionada entre o usuário e o transportador,
visando a proporcionar atendimento imediato, independente de horário,
percurso ou escala, compreendendo as seguintes operações:
a) transporte de passageiros;
b) transporte de cargas;
c) transporte de enfermos;
d) voo panorâmico;
e) ligações sistemáticas;
f) lançamento de pára-quedista; e
g) transporte “on-shore” e “off-shore