: Nesse trabalho vamos analisar o uso de um banco de dados genéticos de
identificação criminal, seus procedimentos para obtenção dos dados genéticos do
suposto autor do fato, quanto ao armazenamento para um banco de dados, seu uso
prático para os fins jurídico criminal, como também os limites deste uso no que tange
conflitos com direitos constitucionais. Analisaremos os elementos jurídicos de leis
como a Lei 12.654/2012, que modificou a Lei nº 12.037/2009, Identificação Criminal,
e também a Lei 7.210/84, Execução Penal. A Lei 12.654/2012, gerou mudanças bem
expressivas em nosso processo penal no que tange a coleta de material genético com
o objetivo de estabelecer o perfil genético de um indivíduo, realizando de forma
individualizada a identificação criminal. Analisaremos também casos reais onde esse
meio de prova foi imprescindível para se chegar a solução definitiva descobrindo e
punindo o autor do fato crime, e também dos casos em que se tinha um inocente
preso, ou seja, em que se fez prova do não autor do fato.
Palavras-chave: prova criminal, banco de dados de DNA, meio de prova, identificação
criminal individualizada, crimes solucionados com uso de DNA, identificação criminal
com uso de DNA