O presente artigo apresenta uma análise a respeito do uso das Medidas Provisórias frente a (in) observância da separação dos Poderes, em momento anterior e posterior à Emenda Constitucional nº 32/2001. O trabalho, inicialmente, explana um breve histórico do princípio da separação dos Poderes e as teorias do governo misto e a dos freios e contrapesos, além de sua previsão constitucional. No segundo momento, se aborda o conceito de Medida Provisória, os acréscimos da Emenda Constitucional nº 32 e as duas principais críticas das Medidas Provisórias que envolve a separação dos Poderes. Posteriormente, apresenta os resultados obtidos da pesquisa, por meio dos dados comparativos entre o período antecedente e subsequente da Emenda Constitucional nº32, mostrando a interação do Poder Executivo e Legislativo. Por fim, é abordada as considerações finais, partindo-se da conclusão dos dados informados e análises feitas ao longo do que foi mostrado em relação à separação dos Poderes e às Medidas Provisórias.


Palavras-Chave: Emenda Constitucional nº 32. Medida Provisória. Separação dos Poderes.