O presente trabalho aborda sobre as conquistas dos direitos das crianças e dos
adolescentes, atentando-se à concepção da escuta desse sujeito e às violências que se
atrelaram a essa faixa-etária nos limitando ao abuso sexual. A partir da vigência da
Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA de 1990,
passa a vigorar, no Brasil, a Doutrina da Proteção Integral, elucidando responsabilidades
do Estado, da família e da sociedade quanto ao bem-estar da criança. A partir dessa
construção legislativa, salientou-se o direito de a criança ser escutada e ter sua opinião
levada em consideração, primordialmente, no cenário do Poder Judiciário, devendo
pautar suas decisões no melhor interesse da criança. A partir de estudos de outras áreas
de conhecimento, como a Psicanálise, compreendeu-se a necessidade de um olhar
específico à criança, quando essa é vítima de violência sexual, principalmente, no seu
depoimento. O trabalho busca elucidar as possíveis consequências dessa escuta,
sinalizando, ao final, uma técnica menos invasiva da área da psicologia “psicanálise”,
que objetiva a transformação do olhar dado à criança, para que deixe de ser objeto
processual, e se efetive enquanto sujeito de direitos.