Este trabalho de pesquisa tem o objetivo de considerar as
alterações introduzidas pela Lei n° 12.470/2011 à Lei de Organização da
Assistência Social (Lei n° 8.742/1993), analisar as novas exceções à
concessão do Benefício de Prestação Continuada para novos beneficiários
com deficiência e como eles passam a ser alcançados favoravelmente com
esses dispositivos, em especial no tocante à nova possibilidade de acumulação
do benefício com a remuneração enquanto trabalhador aprendiz sem que isso
importe em prejuízo na concessão ou na manutenção do BPC; objetiva
também analisar a nova possibilidade de suspensão do BPC para que o
beneficiário com deficiência possa trabalhar e sentir-se seguro para, se
desejar, deixar o emprego ou, ainda, sendo o caso de demissão indesejada,
possa ele reativar o seu benefício sem maiores dificuldades, voltando ao
regime do BPC. Por último, analisar-se-ão alguns pontos que permitem
considerar como muito positivo o novo parâmetro normativo assim para a
economia e para o desenvolvimento do país, haja vista o estímulo que
representa à consecução do trabalho formal.
Palavras Chaves: Direito Previdenciário; Assistência Social; Benefício
Assistencial de Prestação Continuada.