Este artigo tem como tema o Asilo Político. Seu objetivo é analisar a
proteção do estrangeiro através do asilo, protegido pela Constituição e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, apesar de sua concessão ser considerada um ato discricionário. Dividida em três seções, a pesquisa procura mostrar o Asilo Político no ordenamento jurídico brasileiro, independentemente do valor discricionário, e sim pelo seu ato de obrigatoriedade por estar previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Utilizando o procedimento metodológico bibliográfico e documental, chega-se à conclusão de que o Asilo Político, por estar previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, visando à
proteção do indivíduo, deveria ser concedido por todos os países.
Palavras chave: Direito constitucional. Direitos Humanos. Direito internacional. Asilo Político.