Esse artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do desastre
ocorrido pelo rompimento de duas barragens da Mineradora Samarco na região de
Mariana (MG). Considerado o maior desastre ambiental já ocorrido no país, as
consequências no ecossistema local e na vida dos moradores das regiões afetadas
irão perdurar por muitos anos. O rejeito das barragens destruiu casas, poluiu rios ,
acabou com a subsistência local e causou impactos na fauna e na flora da região
que possivelmente será impossível reparar. Veremos o desrespeito a dois princípios
ambientais: o do desenvolvimento sustentável e o do poluidor pagador. Além disso,
veremos como se deu a ação civil pública instaurada para julgar o cado e o termo de
ajuste de conduta feito de forma irregular pelo Grupo Samarco e alguns membros do
polo ativo da ACP, sem a participação das vítimas do desastre.
Palavras chave: Desastre Ambiental. Mariana (MG). Aspectos Jurídicos.