top of page

Bottom

VOLTAR A IES
VALIDE SEU LOGIN
VALIDE SEU LOGIN
CIÊNCIAS CONTABEIS
CLIQUE AQUI

ASPECTOS JURÍDICOS DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS

O presente artigo versa sobre os principais aspectos jurídicos do poder de polícia administrativa no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas. O objetivo geral é diagnosticar o cenário atual quanto a aplicabilidade do Poder de Polícia Administrativa no âmbito do CBMAM. Para tanto, o artigo conta com uma introdução, o desenvolvimento e uma conclusão. O desenvolvimento apresenta 04 tópicos: o primeiro trata sobre as noções básicas sobre o Poder de Polícia Administrativa, o segundo elenca os principais instrumentos jurídicos que balizam a aplicação do poder de polícia no CBMAM, o terceiro apresenta os pontos positivos e pontos negativos dos instrumentos que balizam o referido poder administrativo no CBMAM e o quarto trata-se de uma uma proposta de melhorias a partir da análise dos pontos negativos. Ante o exposto, conclui-se que há instrumentos jurídicos robustos, no entanto, ajustes precisam ser efetuados a fim de tornar efetiva e contundente a resposta do Estado frente às ações negativas cometidas por infratores no que tange à competência do CBMAM.

PALAVRAS-CHAVE: Direito Administrativo. Poder de Polícia. Corpo de Bombeiros Militar.

Top

  Por favor, avíseme si tiene más preguntas.

©Copyright™ 2014 por REBESCOLAR®

ISSN: 2446-9467 QUALIS NÍVEL B5 (2015) em Educação Física -  Educação - Interdisciplinar

ISSN: 2763-7603 QUALIS NÍVEL B3 em Educação - Educação Física - Fisioterapia - Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional - Interdisciplinar

rebescolar@rebescolar.com

 

Tel. +55 (11) 98508-7766

ISSN: 2763-7603 - Publicação Online

Nuestros compañeros

cev.png
Design sem nome (52).png
DIADORIM_VERDE.png

São Paulo - SP / Brasil

bottom of page