Este artigo tem como tema o ativismo judicial. Seu Objetivo é entender
como o fenômeno do ativismo judicial se configura no direito brasileiro e atuação
positiva do judiciário, apresentando os seus limites e restrições impostas legalmente
e especialmente pela Constituição Federal. Dividida em três seções, a pesquisa
procura mostrar que por omissão, lacunas ou falta de normas criadas pelos Poderes
Legislativos ou Executivos, o Poder Judiciário opta por escolher interpretar as
normas Constitucionais além dos limites impostos, bem como apresentar que tal
fenômeno não é visto por unanimidade entre os doutrinadores, e ainda expor o papel
do judiciário na concretização dos direitos sociais. Utilizando o procedimento
metodológico bibliográfico, documental e estatístico, chega-se à conclusão de que o
ativismo judicial seja bom ou ruim, será visto como uma postura proativa do Poder
Judiciário com o objetivo de concretização de direitos por meio da interpretação ou
efetivação direta.
Palavras chave: Direito Constitucional. Direitos Fundamentais. Ativismo Judicial.