O presente trabalho monográfico tem como objetivo a analise do
Princípio da Insignificância no Furto Famélico, e seus entendimentos
jurisprudenciais principalmente no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de
Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tendo como estudo a Doutrina e a
Jurisprudência.
A finalidade do Trabalho é ampliar o conhecimento e alertar a sociedade
de forma geral sobre o Principio da Insignificância e do Furto Famélico no
Direito Penal Brasileiro e suas abordagens dentro da própria coletividade.