O Direito Desportivo é definido como um conjunto de técnicas, regras, instrumentos jurídicos sistematizados para disciplinar comportamentos exigíveis na prática dos desportos em suas diversas modalidades. É fruto da convergência de matérias de direito privado e público. Recebe forte influência do Direito Civil, Comercial, do Trabalho, Constitucional, Penal, Administrativo e Internacional. Por isso este artigo tem como finalidade analisar as leis que fundamentam o Direito Desportivo, e para tal a metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de artigos a respeito do tema. Sendo assim foi possível apresentar a análise do sistema legislativo brasileiro em sua evolução, tendo como foco principal a atual lei em vigor e seus princípios. Também pode-se concluir a necessidade de integrar o Direito Desportivo e Trabalhista visando a ampliação dos direitos dos atletas. E por fim deve-se dar uma maior ênfase e interesse pelo contexto jurídico desportivo, seja por advogados, professores, estudantes, dentre outros, fomentando, introduzindo, estimulando e debatendo, principalmente no meio acadêmico e profissional, assuntos relacionados ao Desporto e seu respectivo Direito Desportivo.

Palavras-chave: Direito Desportivo. Sistema Legislativo Brasileiro. Princípios Desportivos.