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Breves considerações acerca do papel institucional da advocacia pública no âmbito municipal.
Este artigo visa tratar do papel institucional da Advocacia Pública no
âmbito municipal. Para esse fim, será proposta uma análise da importância de sua
atividade na defesa do interesse público e os empecilhos vivenciados pela
instituição, principalmente no que diz respeito ao seu tratamento desigual pelo
regime jurídico. A Abordagem do tema será dividida em três seções, a primeira
sobre a identidade institucional como Função Essencial à Justiça, a segunda sobre a
função de consultoria do advogado público e a terceira sobre os dilemas da
instituição.
Palavras chave: Advocacia Pública. Função Essencial à Justiça. Identidade.
Independência.
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