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EDE UNICSUL |
Colaboração premiada: os benefícios da justiça negociada para a sociedade.
Este artigo tem como tema colaboração premiada: os benefícios da
justiça negociada para a sociedade. Seu objetivo é verificar os benefícios trazidos
por tal instituto, suas formas de aplicações, seus efeitos, conceito, requisitos para o
benefício. Dividida em três seções, a pesquisa procura mostrar as contribuições da
negociação entre Estado e criminoso para a resolução de crimes e descoberta e
extinção de organizações criminosas, expor possibilidades e limites que nosso
ordenamento jurídico concede ao exercício desse direito no País. Utilizando o
procedimento metodológico bibliográfico e documental. Chega-se à conclusão de
que a colaboração premiada consiste num direito inserido na nossa legislação penal,
e vem, como instrumento auxiliador do Estado para esclarecer e reprimir o crime
organizado.
Palavras chave: Direito Penal. Crime organizado. Colaboração premiada.
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