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CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO – INVASÃO DE DOMICÍLIO
Este estudo tem como objetivo discorrer sobre o crime de invasão de domicílio e suas implicações, como objetivos específicos pretende-se diferenciar os tipos de crime através de teorias e abordar sobre o direito da propriedade privada. O crime de invasão de domicílio está previsto no Código Penal brasileiro, acontece quando alguém adentra ou permanece, de forma clandestina ou audaciosa, ou contra a vontade de quem é de direito, em uma residência alheia, tal crime será legítimo quando tiver a ocorrência de uma infração penal em seu interior. Este estudo será embasado pelo método da pesquisa bibliográfica, para que se concretizem os objetivos propostos, sendo esta realizada em livros, textos acadêmicos, artigos de revistas e sites, levando em consideração os aspectos qualitativos, cuja finalidade primordial é a revisão bibliográfica baseada e fundamentada em diversos autores e na legislação vigente. Como resultados, o esperado é que o leitor amplie seus conhecimentos acerca do tema abordado.
PALAVRAS-CHAVE: Crime. Invasão. Domicílio. Código Penal.
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