Este artigo tem como tema os crimes contra a ordem tributária. Seu objetivo
é identificar a melhor forma de combater à sonegação fiscal. Dividida em três seções, a
pesquisa visa demonstrar a tentativa de crime, a extinção de punibilidade pelo
pagamento do tributo a qualquer tempo e, ainda, a evolução legislativa e a
retroatividade benigna. Utilizando o procedimento metodológico bibliográfico e
documental, chega-se a conclusão de que o comportamento do Estado frente à
sonegação fiscal faz uma revisão sobre os tributos, sua origem e evolução e a atuação
do Estado como órgão responsável para gerir receitas tributárias em benefício da
coletividade, como segue o artigo.
Palavras chave: Tributo; Sonegação; Crimes; Direito Penal; Direito Tributário