Os maus tratos aos animais vêm aumentando nos últimos anos no Brasil,
e a sociedade precisa entender as consequências jurídicas de tais atos. Os delitos
cometidos e a impunidade mexem com os sentimentos das pessoas, em relação a
vulnerabilidade à seus agressores, os humanos. Trata de sujeito de proteção por lei,
com dever de lhes oferecer uma vida digna. Vale ressaltar que a forma de punição
tem ampla abordagem na esfera ambiental e na esfera penal. A atual legislação
deixa de ver os animais como objetos de direito e passa a vê-los como sujeitos de
direito, podendo ser representados em ações civis públicas pelo Ministério Público.
A Constituição Federal do Brasil conferiu natureza difusa e coletiva, assim como a
responsabilidade dos indivíduos por suas ações que afetam o ambiente,
demonstrando um interesse cada vez maior para proteção desses seres, várias
vertentes deste seguimento salientam a importância do direito dos animais como um
novo ramo do direito a ser analisado. Desta forma, o trabalho tem o objetivo de
conscientizar o homem de que os animais não podem permanecer vulneráveis, para
haver uma convivência harmônica entre eles, com o apoio absoluto do Estado.
Palavras chave: Animais. Maus Tratos. Lei. Proteção. Constituição. Brasil.