Esta pesquisa tem por objetivo investigar acerca da possibilidade da
redução da maioridade penal, levando-se em conta o contexto social em que
vivemos hoje, bem como as implicações plausíveis decorrentes do presente
tema. Dividida em três seções, utilizando-se, o procedimento bibliográfico e
documental, a presente tem por finalidade analisar um aspecto constitucional,
bem como de proporcionar um embate com relação aos diferentes
posicionamentos de penalistas à respeito do tema, e por fim será feito um
apanhado geral demonstrando a possibilidade da redução da maioridade penal
por outras vias e as medidas necessárias em conjunto a ela.
Palavras chave: Redução da maioridade penal. ECA. Direito Constitucional.
Direito Penal