O presente trabalho tem como objetivo detalhar algumas peculiaridades
do crime de falsidade ideológica, principalmente, no aspecto de comercialização de
trabalho de conclusão curso. Por ser indissociável ao tema, para o bom
desenvolvimento do estudo, fez-se necessário percorrer o Título X do Código Penal
Brasileiro. Este título nos conduz aos estudos dos crimes contra a fé pública e,
consequentemente, torna essencial mencionar certos crimes de falso para melhor
entendimento do leitor. A fé pública pode ser caracterizada como a relação de
confiança decorrente das relações do dia-a-dia. A intenção neste artigo, está em
distinguir sutilmente os delitos que são comumente confundidos com o crime de
falso ideal do artigo 299 e apontar as diferenças entre os crimes de uso de
documentos falso, falsa identidade falsificação de documento, relacionado ao
comercio de trabalho acadêmico. Portanto, pretende este estudo, tentar esclarecêlos. Propõem-se aqui, trazer ao menos um pouco de entendimento também, acerca
dos princípios; características subjetivas e objetivas do delito em epígrafe. Também,
é tido em vista, expor um sucinto estudo sobre a potencialidade ofensiva, e as
consequências para ambas partes envolvida no negócio ilícito.
PALAVRAS-CHAVE: Fé pública; falsidade documental; falsidade material; falsidade
ideológica; comercialização de TCC.