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DOAÇÕES ACIMA DO LIMITE LEGAL E O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
No intuito de participarem ativamente do processo eleitoral, pessoas físicas podem doar recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro a candidatos de sua escolha. Por outro lado, extrapolados os limites previstos em lei, é incumbido ao Ministério Público Eleitoral o poder de ingressar com representação, de modo a serem aplicadas as sanções cabíveis, visando coibir eventuais disparidades no pleito. Diante disso, a presente pesquisa se baseia no levantamento de uma série de dados relativos aos valores doados por pessoas físicas e a quantidade de representações impetradas pelo Ministério Público nos últimos processos eleitorais, de modo a estabelecer um comparativo entre os resultados obtidos.
PALAVRAS-CHAVE: Doação. Limite. Ministério Público. Eleições.
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