O sistema carcerário brasileiro perpetua uma série de violações a direitos já positivados, sobretudo os Direitos Humanos que foram inaugurados pela Organização das Nações Unidas (ONU) e ratificado pela comunidade internacional. A superlotação do cárcere, a falta de qualidade estrutural e o acesso precário a saúde, são exemplos de algumas das mazelas sofridas por todos os detentos nas prisões do território nacional. Diante de todas essas situações violadoras de direitos, ainda existem diversas ineficiências no que tange a garantia de um cumprimento de pena digna por pessoas transexuais e travestis no interior do cárcere. Mesmo com advento de diretrizes internacionais e até mesmo resoluções do ordenamento jurídico interno, que visam nortear o modo como as pessoas trans devem cumprir a pena privativa de liberdade, o cumprimento devido dessas normas é faltoso na maioria das penitenciárias. Para além disso, o padrão heterocisnormativo dominante na sociedade, oprime essas pessoas mesmo dentro de uma situação já opressora que é as prisões. A análise dos dados trazidos pelo documento produzido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, evidência a vulnerabilidade desse grupo e o desrespeito sofrido dentro do sistema penitenciário brasileiro.

Palavras Chave: Direitos Humanos. Violação. Cárcere. Travestis. Transexuais.