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Exclusão no direito sucessório: uma análise jurisprudencial acerca de sua aplicabilidade nos casos concretos.

O objetivo deste trabalho é o estudo sobre a exclusão no direito sucessório por indignidade e por deserdação. Será feito junto com o estudo da doutrina e legislação, uma análise jurisprudencial sobre as causas de exclusão para obter um entendimento sobre a sucessão e os seus aspectos legais que envolvem a transmissão de bens após a morte. Buscando entender as possibilidades de exclusão por indignidade e por deserdação. O trabalho tem o objetivo de descobrir se existe controvérsia doutrinária no reconhecimento da herança ou a perda por um dos institutos do direito de herança deixada pelo de cujos. Visa apontar o entendimento da jurisprudência através de julgados sobre a deserdação, se realmente entende na integra a legislação ou se precisa de algum elemento a mais para ter o entendimento de que o ato que aquele
individuo praticou resulta na deserdação. O presente trabalho também tem a intenção de mostrar sua problemática que é saber se o ordenamento jurídico brasileiro consegue dar solução ao caso concreto, trazendo um conjunto de entendimento da doutrina e jurisprudencial junto com a
legislação vigente. Para tanto, o trabalho apresenta casos concretos e uma análise das decisões judiciais com base na doutrina prátria.
Palavras Chaves: Direito. Sucessão. Deserdação. Indignidade. Herança. Herdeiros.

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ISSN: 2446-9467 QUALIS NÍVEL B5 (2015) em Educação Física -  Educação - Interdisciplinar

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ISSN: 2763-7603 - Publicação Online

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